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Liberdade é Abrir Pequeno Negócio Sem Alvará

O governo prepara para os próximos dias a versão final da MP da Liberdade Econômica. Você empreende e, aos poucos, com a casa faturando, vai tratando da papelada definitiva.

Redação DuMoney 29 de abril de 2019 atualizado às 16:51

Medida do governo promete desburocratizar começo do pequeno negócio. (foto Pixabay)

 

Que tal abrir um pequeno empreendimento sem necessidade de alvará e licenças de bombeiros e vigilância sanitária? Sem mais papeladas que travam o início dos pequenos negócios. Pode acontecer, acredite. É o ambiente ideal para os pequenos empreendedores brasileiros.

O governo prepara para os próximos dias a versão final da MP da Liberdade Econômica. Você empreende e, aos poucos, com a casa faturando, vai tratando da papelada definitiva.

O objetivo do Ministério da Economia é desburocratizar e diminuir os custos de atividades chamadas de baixo risco em propriedade privada, como padarias, tabacarias e pequenas lojas de departamentos.

Pelas novas regras, essas empresas não precisariam mais de alvará de funcionamento nem sanitário, por exemplo. Com isso, o Estado poderia se concentrar em fiscalizar empresas de “alto risco”.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ato pode facilitar a entrada de pequenas e médias empresas na Bolsa de Valores, bem como incentivar a entrada de capital estrangeiro no País, destravando a economia. A MP da Liberdade Econômica está nas mãos do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Mas não é só isso, a MP vai livrar empresas de várias burocracias, que vão desde alvarás de funcionamento até mesmo a validação de um documento digital como se fosse impresso. Ou seja, haverá diversas ações de desburocratização e simplificação.

Isso porque há tantas regulações, que antes de iniciar uma atividade, quase sempre o futuro empreendedor precisa ir atrás inúmeras autorizações e licenças do poder público.

Leia mais: Educação Financeira: Empresas Auxiliam Funcionários

 

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